REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "CONEXÃO 4 MUNDOS”
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
(MODALIDADE ASSEMELHADA A SORTEIO)

Esta campanha promocional, em modalidade assemelhada a sorteio, denominada “Promoção Conexão 4 Mundos” (promoção) é promovida pela Mattel do Brasil Ltda., com sede à Rua Verbo Divino, 1488 - 2º andar, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo, SP, CEP 04719-904, inscrita no CNPJ/MF sob nº 54.558.002/0001-20, em todo o território nacional e tem por objetivo incentivar a compra dos produtos participantes e potencializar o conhecimento da marca pelo público alvo.

A participação na Promoção implicará aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

QUEM SÃO OS PARTICIPANTES

Participam desta Promoção quaisquer pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que, ao longo do período de participação, cumpram com todas as regras desse Regulamento.

DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO

Início em 04 de abril de 2014 e término em 14 de Maio de 2014.

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

O período de participação na Promoção se inicia a partir do dia 04 de abril de 2014 e se estende até o dia 30 de abril de 2014.

DESCRIÇÃO DO PRÊMIO

Serão distribuídos pela Promoção 4 (quatro) prêmios, conforme discriminado na tabela a seguir:

Descrição do prêmio Quantidade de prêmios Valor unitário (R$)*
Console PlayStation 4 4 (quatro) R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS (R$)*
* Os valores acima se referem ao valor de mercado atual e aproximado dos bens.
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Todas as despesas, taxas, impostos, contribuições previdenciárias e emolumentos necessários para a entrega dos prêmios serão de responsabilidade da Promotora.

A propriedade dos prêmios será comprovada pela Promotora à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (CEPCO), conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

COMO PARTICIPAR

Durante o período de participação da Promoção a cada R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) comprados em produtos Hot Wheels da Mattel adquiridos em qualquer estabelecimento comercial o consumidor utilizará o número do cupom fiscal da compra para se inscrever na promoção.

O interessado em participar deverá acessar o site da Promoção, disponibilizado no endereço www.promocaohotwheels.com.br, cadastrar o cupom fiscal da compra de produtos Hot Wheels da Mattel, descrevendo Razão Social ou nome fantasia e CNPJ da(s) loja(s) que a(s) compra(s) tiver(em) sido efetuada(s), data(s) da(s) compra(s), Número(s) da(s) Nota(s) Fiscal(is), bem como o(s) nome(s) do(s) produto(s) adquirido(s), e valor de compra bem como preenchendo correta e integralmente o formulário de inscrição com nome completo, data de nascimento CPF, RG, endereço completo (logradouro, número, complemento, cidade, estado, CEP, telefone celular e fixo e e-mail.

A cada R$ 44,00 cadastrados o participante receberá 1 (um) elemento sorteável.

Exemplos:

1 (uma) Nota Fiscal de R$ 44,00 em produtos participantes = 1 (um) elemento sorteável.

1 (uma) Nota Fiscal de R$ 88,00 em produtos participantes = 2 (dois) elementos sorteáveis.

1 (uma) Nota Fiscal de R$ 100,00 em produtos participantes = 2 (dois) elementos sorteáveis. Os R$ 12,00 restantes em produtos participantes dessa Nota Fiscal ficarão disponíveis como saldo no site da promoção e poderão ser utilizados pelo participante para somar com outras Notas Fiscais que forem cadastradas ao longo do período de participação.

Se eventualmente sobrar um saldo de Notas Fiscais cadastradas que o participante não consiga aumentar para obter pelo menos 1 (um) elemento sorteável, ele será descartado após o fim do período de participação.

Os números dos elementos sorteáveis serão enviados por e-mail para o participante.

O cadastramento de notas fiscais diferentes é ilimitado, mas a mesma Nota Fiscal apenas pode ser cadastrada uma vez.

O participante deverá guardar a nota fiscal e o elemento sorteável, os quais serão solicitados no momento da entrega do prêmio. O participante perderá o direito de receber o prêmio se não apresentar todas as informações e documentações solicitadas pela Promotora quando da entrega do prêmio.

ELEMENTO SORTEÁVEL ELETRÔNICO

Os elementos sorteáveis eletrônicos são compostos por 6 (seis) dígitos, sendo que o primeiro dígito corresponde à série e os 5 (cinco) números seguintes correspondem ao número da sorte, conforme exemplo abaixo:

Série Número da Sorte
1 23456

Para tanto serão emitidas 10 (dez) séries numeradas de “0” a “9”, cada uma contendo 100.000 (cem mil) números da sorte numerados de “00.000” a “99.999”.

A Promotora, no momento da geração do elemento sorteável, o arquivará em uma base de dados eletrônica própria, o qual será vinculado ao cadastro na Promoção realizado pelo Participante.

A distribuição dos elementos sorteáveis será feita de forma concomitante, equitativa e aleatória, garantindo dessa forma chances iguais de sorteio entre todas as séries participantes.

AFERIÇÃO DOS CONTEMPLADOS

Os contemplados serão determinados com base na extração da Loteria Federal que se realizará no dia do sorteio definido para a presente Promoção. Caso não haja extração na data determinada, será utilizado o resultado da extração imediatamente posterior à data fixada.

O elemento sorteável contemplado será aquele cujo campo numérico da série seja igual à unidade de centena do primeiro prêmio da Loteria Federal, e cujo elemento sorteável seja igual à unidade de dezena dos 05 prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo: Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

1º Prêmio 6 1. 3 0 6
2º Prêmio 1 2. 5 9 4
3º Prêmio 1 3. 7 7 0
4º Prêmio 7 1. 6 7 8
5º Prêmio 2 5. 7 1 5

Neste caso, seria contemplado o elemento sorteável de número da sorte 09771 (em vermelho) da série 3 (em azul).

Serão contemplados também os 03 (três) números da sorte imediatamente seguintes ao número da sorte do primeiro elemento sorteável contemplado. Portanto, conforme o exemplo acima seriam contemplados os elementos sorteáveis cujos números da sorte fossem o 09772, 09773 e 09774 da série contemplada no primeiro elemento sorteável ganhador.

Se o elemento sorteável 309771 não tiver sido distribuído a nenhum participante será declarado vencedor o portador do próximo elemento sorteável que tenha sido distribuído bem como os portadores dos 03 (três) elementos sorteáveis imediatamente seguintes.

Se não houver sido distribuído nenhum elemento sorteável dentro da mesma série, será buscado o elemento contemplado na série imediatamente superior e, na falta desta, na série imediatamente inferior.

Os elementos sorteáveis desta Promoção são distribuídos de forma aleatória e não sequencial e na maioria das séries não são atribuídos todos os elementos sorteáveis aos participantes. Isso significa que o elemento sorteável imediatamente superior não será necessariamente o 309772, podendo ser o 309773 ou o 309774 e assim sucessivamente e que o elemento sorteável imediatamente inferior não será necessariamente o 309770, podendo ser o 309769 ou o 309768 e assim sucessivamente.

DATAS DA APURAÇÃO

O vencedor será apurado com base na extração da Loteria Federal, conforme a tabela abaixo:

Data do Sorteio Prêmio
14/05/2014 4 (quatro) Console PlayStation 4

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado da Promoção e o nome do contemplado serão divulgados no site da Promoção em até 25 (vinte e cinco) dias após a apuração.

O contemplado será comunicado do resultado da promoção pelo envio preferencialmente de e-mail e subsidiariamente de telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR), bem como por contato telefônico, no prazo máximo de 20 (vinte) dias da data da apuração, de acordo com os dados cadastrais mantidos pela Promotora.

LOCAL E FORMA DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

O prêmio será entregue no endereço do contemplado, sem qualquer tipo de ônus, em até 30 (trinta) dias após a apuração mediante recibo de entrega do prêmio. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro.

O contemplado deverá receber o prêmio pessoalmente e, neste ato, assinar e preencher o Recibo de Entrega do prêmio, entregar uma cópia autenticada de seu RG e CPF, devendo fornecer ainda qualquer informação adicional que possa vir a ser requerida, dentro dos limites da lei.

A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento e fruição do prêmio será de inteira responsabilidade do participante contemplado.

Na hipótese do contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o contemplado constituir procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos para o fim que se destina.

PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias após a data do término do prazo prescricional.

DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES

Eventuais dúvidas, controvérsias ou reclamações pelos Participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora e, persistindo-as, serão submetidas à Caixa Econômica Federal – CEPCO – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais, quando o prejudicado não optar pela reclamação devidamente fundamentada direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As dúvidas dos participantes sobre a promoção poderão ser esclarecidas por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC da Promotora, 0800-550780, de segunda a sexta-feira, das 8h00 (oito horas) às 20h00 (vinte horas) e aos sábados, das 9h00 (nove horas) às 15h00 (quinze horas), de acordo com horário oficial de Brasília.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os prêmios têm natureza individual e intransferível e não poderão ser cedidos e/ou convertidos em dinheiro.

A participação na Promoção implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, veracidade e assertividade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelos Participantes durante a execução desta Promoção.

O regulamento completo da Promoção estará disponível para acesso em endereço www.promocaohotwheels.com.br.

Serão sumariamente excluídos os Participantes cuja participação esteja sob suspeita de fraude, como, mas não se limitando a, a criação de códigos alfanuméricos que não foram emitidos pela Promotora, a adulteração de códigos alfanuméricos e de elementos sorteáveis, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. A manipulação do resultado da promoção por meios ardilosos e/ou artifícios serão consideradas como fraude.

Não poderão participar da presente promoção os empregados da Promotora, incluindo os seus consultoras/consultores, das agências de publicidade G2 Grey Comunicação e Marketing Ltda. e Multi Solution Publicidade e Comunicação Ltda., seus parceiros e do escritório de advocacia Patricia Peck Pinheiro Advogados, sendo que a Promotora disporá da relação dos nomes dos empregados dessas empresas para verificação.

Caso a Promotora identifique essas participações bem como de participantes cujas participações estejam sob suspeita de fraude, elas poderão ser canceladas a critério da Promotora desde que antes da entrega ao participante de seus elementos sorteáveis.

O participante reconhece e aceita expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção.

O Participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao inventariante do seu espólio, o qual deverá comprovar tal condição, ou mediante alvará judicial em outras situações.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N.º 4-0114/2014

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